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Informes

Dados do CISAMREC

15/06/2019

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA AMREC – CISAMREC

Av. Santos Dumont nº 1980, Salas 03 e 04 – Bairro São Luiz – 88.803-200

Criciúma – SC – CNPJ: 13791885000136

Fone: (48) 3045-3192 – Email: cisamrec@cisamrec.sc.gov.br

Google Maps: https://goo.gl/maps/LnNdSJiXiTG2

CNES: 7363443

CNAE: 84.11-6-00 – Administração pública em geral

CÓDIGO DE NATUREZA JURÍDICA: 121-0 – Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública).

CREDENCIADO NA CIB PELA DELIBERAÇÃO Nº473/CIB/13 de 24/10/2013

PROTOCOLO DE INTENÇÕES (Publicado no DOM/SC em 25/03/2011 edição nº705 Página 227 A 238)

ESTATUTO SOCIAL – Publicado no DOM/SC em 05/05/2011 (Quinta-feira) Edição N° 732 Página 230

Leia mais em https://cisamrec.sc.gov.br/wp-content/uploads/2019/06/O-CISAMREC-APRESENTA%C3%87%C3%83O-15-06-2019.pdf

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NOTA DE ESCLARECIMENTO Nº001-CISAMREC-2019 – SVO

13/03/2019

A presente nota visa esclarecer quanto aos Serviços de Verificação de óbito-SVO, no que tange aos procedimento e logística dos serviços especializados contratado com a empresa L&B Serviços de Somatoconservação Ltda. ME., nos termos o Pregão Presencial nº 172/CISAMREC/2017, para a prestação de serviços de Anatomia Patológica aos Municípios de Balneário Rincão, Cocal do Sul, Criciúma, Forquilhinha, Içara, Lauro Muller, Morro da Fumaça, Nova Veneza, Orleans, Siderópolis, Treviso e Urussanga.

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INFORMATIVO AOS PRESTADORES

21/11/2018

Emissão de Notas Fiscais. Informativo

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INFORMATIVO CISAMREC Nº 001-2018

21/11/2018

Os Casos de Urgência. Informe

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Horário de Atendimento: Segunda a Sexta - 08h00 às 12h00 e 13h00 às 17h30(48) 3045 3192

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Institucional

Página Inicial - Institucional

Apresentação

O CISAMREC é uma associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, integrando a administração indireta dos entes federativos consorciados, composto pelos 12 (doze) municípios da região carbonífera, cujo objetivo é a implementação compartilhada das ações e serviços públicos de saúde especializados, complementares aos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde-SUS e visa, sobretudo, a otimização dos recursos públicos.

O acesso aos serviços público de saúde para os usuários do SUS, oferecidos pelo CISAMREC, tem como porta de entrada as Unidades de Saúde-US ou Postos de Saúde-PS dos municípios consorciados.

Os serviços oferecidos pelo CISAMREC são de consultas médicas, procedimentos especializados, exames laboratoriais, diagnósticos por imagens, medicamentos e outros insumos, cujo objetivo é atender os mais de 430 mil habitantes (IBGE 2017), usuários do SUS através dos municípios consorciados.

Integram o consórcio CISAMREC os municípios de Balneário Rincão, Cocal do Sul, Criciúma, Forquilhinha, Içara, Lauro Muller, Morro da Fumaça, Nova Veneza, Orleans, Siderópolis, Treviso e Urussanga.

O Consórcio Intermunicipal de Saúde da AMREC-CISAMREC, foi criado pelos 12 (doze) municípios que compõe a região carbonífera em 18 de novembro de 2010, através do Protocolo de Intenções, cujo objetivo é o de prestar serviços públicos de saúde, suplementares e complementares, aos serviços oferecidos pelo SUS, de média complexidade e de forma compartilhada, no intuito de otimizar os recursos públicos e reforçar o papel dos municípios na consecução do direito fundamental dos cidadãos, merecedores de tratamento digno e eficaz.   Constitui-se sob a forma de associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, tendo fundamento legal nas seguintes disposições e legislações.



  • Art. 241 da Constituição Federal de 1988;
  • Art. 10 e Art. 18, VII da Lei Federal nº. 8.080/1990;
  • Art. 3º, §3º da Lei Federal nº. 8.142/1990;
  • Lei Federal n.º 11.107/2005, regulamentada pelo Decreto nº. 6.017/2007;
  • Protocolo de Intenções (Publicado no DOM/SC em 25/03/2011, ed. nº 705, pg. 227-238;
  • Estatuto Social CISAMREC (Publicado no DOM/SC em 05/05/2011, ed. nº. 732, pg. 230;
  • Deliberação CIB nº. 473/2013 de 24/10/2013.

Abrangência
Municípios Consorciados

O CISAMREC Faz parte da Região de Saúde Carbonífera, com extensão territorial de 2.118,6km² e com sede no município de Criciúma, beneficia uma popuplação de 430mil usuários do Sistema Único de Saúde. Conheça os municípios consorciados.

Ver Municípios

Dados

Fazendo parte da Região de Saúde Carbonífera, com extensão territorial de 2.118,6 km² e com sede no município de Criciúma, o CISAMREC beneficia uma população de 430 mil usuários do Sistema Único de Saúde.

A cidade de Criciúma, com 211.369 (2017) habitantes, considerada como cidade pólo, referência em serviços de saúde de alta complexidade, está localizada no centro da mesorregião denominada pelo IBGE de Sul Catarinense correspondendo a 2,23% do território do Estado.

O CISAMREC está localizado na Av. Santos Dumont, 1980 - salas 03 e 04 - Bairro São Luiz - 88803-200 - Criciúma/SC



  • CNPJ nº 13.791.885/0001-36;
  • CNES - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – nº 7363443;
  • CNAE: 84.11-6-00 - Administração pública em geral;

Conselho Executivo

O Conselho Executivo (2018/2019), órgão de direção do CISAMREC, atualmente está assim constituído:



    Atualizado em 09 de fevereiro de 2019

  • PRESIDENTE: HÉLIO ROBERTO CESA (Prefeito de Siderópolis)
  • VICE-PRESIDENTE: ROGÉRIO JOSÉ FRIGO (Prefeito de Nova Veneza)
  • SECRETÁRIO: DIMAS KAMMER (Prefeito de Forquilhinha)

Diretoria Executiva

A Diretoria Executiva, órgão executivo do consórcio, atualmente é constituída por um quadro de 08 (oito) colaboradores:

Atualizado em 25 de janeiro de 2019

    Nome do Servidor

    Cargo/Função

  • Roque Salvan

    Diretor Executivo

  • Gidião Barros

    Assessor Jurídico

  • Ronaldo Alexandre Torres

    Gerente Administrativo Financeiro

  • Otávio Carlos Pedroso

    Assistente de Logística

  • Luiz Carlos da Silva

    Assistente de Logística

  • Emerson Cardoso Cesa

    Farmacêutico

A estrutura física administrativa do CISAMREC, tais como aluguel, salários e outros custos, é mantida mediante contrato de rateio com os municípios consorciados, através do Fundo Municipal de Saúde – FMS integrada ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Serviços Prestados aos Municípios

Serviços e Insumos prestados pelo CISAMREC aos municípios consorciados

+ de 800 itens de medicamentos disponíveis

+ de 350 itens de materiais odontológicos

+ de 480 serviços especializados credenciados

+ de 20 itens de serviços de próteses dentárias

  • 17 laboratórios credenciados
  • 565 profissionais disponíveis
  • Serviço de Verificação de Óbito – SVO 24h
  • Medicina ocupacional e segurança do trabalho para os 13.061 servidores municipais

nos 12 municípios

  • Medicamentos dos CAPS
  • Kit completo de tiras de glicemia
  • Alimentações especiais

O CISAMREC – APRESENTAÇÃO – 15-06-2019 – CENTRO DISTRIBUIÇÃO MEDICAMENTOS

Criciúma (SC), 15 de junho de 2019

Licitações (Pregões) realizados pelo CISAMREC

A tabela mostra que além das vantagens dos municípios nas compras de diversos tipos de medicamentos, materiais médico hospitalar e outros insumos, através da licitação compartilhada, a logística do CD/CISAMREC permite a retirada dos produtos semanalmente/diariamente em um só local.

 

Criciúma (SC), 15 de junho de 2019

Contratualização de Prestadores e Profissionais Especializados

QUADRO EVOLUTIVO

A contratação de Prestadores e Profissionais Especializados é através de edital de credenciamento universal de pessoas jurídicas públicas ou privadas, para a prestação de serviços especializados e complementares ao SUS, de consultas médicas, procedimentos especializados, diagnósticos por imagens e outros serviços, que serão prestados de forma eventual e de acordo com as necessidades dos municípios consorciados à CISAMREC.

Essa é uma das grandes vantagens dos Consórcios Públicos, pois permite aos municípios, a compra de diversos insumos e serviços, através de um único processo licitatório compartilhado.

Vantagem também na qualidade do atendimento aos nossos usuários do SUS que é beneficiada pela liberdade de troca de prestadores de serviços que não estejam correspondendo adequadamente aos procedimentos contratualizados.

A Tabela e o gráfico, mostram a evolução do CISAMREC na busca e contratualização de novos prestadores, ofertando aos municípios consorciados, uma tabela com 482 procedimentos de consultas médicas, diagnósticos por imagens e outros serviços e procedimentos especializados, credenciados em 136 prestadores totalizando 565 profissionais disponíveis (junho/2019).

Pacientes Atendidos por Mês

A Tabela e o gráfico, mostram um crescimento de 917% no quantitativo de PACIENTES ATENDIDOS (consultas médicas especializadas, exames de imagens e outros procedimentos) encaminhados mês-a-mês, pelos municípios consorciados, comparado MAIO de 2019 com JANEIRO de 2017.

PACIENTES ATENDIDOS por MÊS
MÊS 2017 2019 CRESCIMENTO
JAN 719 917%
MAI 7.039

 

Criciúma (SC), 15 de junho de 2019

Saúde

1978, “a saúde é um estado de completo

bem-estar físico, mental e social, e não meramente a ausência de doença ou enfermidade, e é um direito humano fundamental”

2018, “a saúde é um estado de bem-estar físico, mental e social completo”.

“saúde primária o cuidado envolve, além do setor da saúde, todos os setores e aspectos relacionados ao desenvolvimento nacional e comunitário, em particular a agricultura, a pecuária, a alimentação, a indústria, a educação, a habitação e as obras públicas”

OMS, 40º aniversário da Alma-Ata – Dezembro de 2018

Os gastos com saúde irão superar e muito, é o que está previsto

Os municípios obrigados a aplicar pelo menos 15% aplicam, em média, mais de 24%, assumindo inclusive o serviços da alta complexidade que é responsabilidade do estado que aplica somente os seus 12% em gastos com a saúde.

Recursos próprios em saúde (%) por ano

Média dos 12 municípios da Região de Saúde Carbonífera em:

Cobertura da população que utiliza exclusivamente o SUS na Região de Saúde Carbonífera:

2012 = 85%

2017 = 84%

2018 = 83%

Cobertura no Estado (SC) – 2018 = 76%

Fonte: http://www.ans.gov.br/anstabnet/cgi-bin/dh?dados/tabnet_02.def

Despesas total com saúde, 2017 foi de R$ 831,07 por hab/Ano (Média da Região carbonífera).

Média nas cidades do Estado SC, em 2017, é R$ 471,91 ano/hab (Fonte: SIOPS)

Criciúma (SC), 15 de junho de 2019

 

Serviço de Verificação de Óbito – SVO

O CISAMREC, primeiro Consórcio de Saúde do Estado a gerir este serviço regionalizado, responde pela gestão financeira do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) da região carbonífera, tendo a empresa L&B SERVIÇOS DE SOMATOCONSERVAÇÃO LTDA. ME, com sede no município de Criciúma (SC), como executora dos serviços laboratoriais de anatomia patológica após o pregão presencial nº 172/CISAMREC/2017.

O SVO tem por finalidade qualificar a vigilância dos óbitos, a definição das causas de morte natural e o aprimoramento do Subsistema de Informações de Mortalidade – SIM.

As tabelas e gráficos a seguir, tem o objetivo de apresentar o perfil da mortalidade, verificada nas causas de morte natural na região de saúde carbonífera, tendo como estudo analítico as informações obtidas através dos relatórios de produção de execução dos serviços de verificação de óbito, prestados pela executora dos serviços laboratoriais de anatomia patológica, no período de 05/2015 a 02/2019 (46 meses).

INDICADORES – SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO – SVO – RELATÓRIO, TABELAS E GRÁFICOS DE EVENTOS (Período: 05/2015 a 02/2019 – 46 meses)

RELATÓRIO SVO – 05-2015 a 02-2019

Centro de Distribuição de Medicamentos

COMPRA, RECEBE E DISTRIBUI PARA OS MUNICÍPIOS

O CISAMREC, é o único dos 14 consórcios de saúde em SC que possui um Centro de Distribuição de Medicamentos, informatizado e integrado com os 12 municípios, onde se coordena através de profissional Responsável Técnico, a seleção e aquisição dos medicamentos fornecidos para a rede básica dos municípios consorciados, além de medicamentos de ordens judiciais e outros insumos.

Possui na sua sede um espaço e mobiliários para receber, armazenar e expedir aos consorciados os medicamentos solicitados através de pedidos de medicamentos, que são mais de 800 itens licitados e fornecidos aos Municípios que são repassados com o mesmo valor da ata de licitação vigente.

SERVIÇOS E INSUMOS PRESTADOS PELO CISAMREC AOS MUNICÍPIOS:

+ de 800 itens de medicamentos disponíveis

+ de 350 itens de materiais odontológicos

+ de 480 serviços especializados credenciados

+ de 20 itens de serviços de próteses dentárias

  • 17 laboratórios credenciados
  • 565 profissionais disponíveis
  • Serviço de Verificação de Óbito – SVO 24h
  • Medicina ocupacional e segurança do trabalho para os 13.061 servidores municipais

nos 12 municípios

  • Medicamentos dos CAPS
  • Kit completo de tiras de glicemia
  • Alimentações especiais

O CISAMREC – APRESENTAÇÃO – 15-06-2019 – CENTRO DISTRIBUIÇÃO MEDICAMENTOS

Criciúma (SC), 15 de junho de 2019

Compras de Procedimentos (consultas médicas especializadas, exames de imagens e outros procedimentos)

O ACESSO AOS SERVIÇOS

O acesso aos serviços público de saúde para os usuários do SUS, oferecidos pelo CISAMREC, tem como porta de entrada as Unidades de Saúde-US ou Postos de Saúde-PS dos municípios consorciados.

Os serviços oferecidos pelo CISAMREC são de consultas médicas, procedimentos especializados, exames laboratoriais, diagnósticos por imagens, medicamentos e outros insumos, cujo objetivo é atender os mais de 430 mil habitantes (IBGE 2017), usuários do SUS através dos municípios consorciados.

A tabela e o gráfico, mostram um crescimento de 856% no quantitativo de COMPRAS DE PROCEDIMENTOS (consultas médicas especializadas, exames de imagens e outros procedimentos) disponibilizados pelo CISAMREC e utilizados MÊS A MÊS, pelos municípios consorciados, comparado MAIO de 2019 com JANEIRO de 2017.

MÊS 2017 2019 CRESCIMENTO
JAN 948 856%
MAI 9.064

Criciúma (SC), 15 de junho de 2019

Propostas

CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA CUSTEIO

Considerando o Art. 6º do Estatuto Social do Consórcio, o CISAMREC tem como proposta a captação de recursos financeiros para o custeio que se destinam ao incremento de procedimentos de atenção básica e de média e alta complexidade, como, cirurgias, consultas e exames, aquisição de medicamentos e outros insumos de saúde.

Metas

O CISAMREC tem entre suas metas para 2018/2019, crescer, estar fortalecido e amplamente interligado com a gestão municipal, na atenção básica e atenção especializada, fazer parte da política de saúde do SUS e estar incluso nos planos de saúde municipais. Como instrumento de trabalho das Secretarias Municipais de Saúde, tem seu foco em consolidar o processo de descentralização e regionalização, com vistas à melhoria do acesso da população às ações e serviços de saúde.

Como metas para 2019/2020 e atendendo o que dispõe o Estatuto Social do CISAMREC, temos:

– Central de Logística e Transportes de Pacientes do TFD

– Locação de consultório

– Administração dos CAPS

– Terceirização de mão de obra (Atividades Meio)

– Licitação de Material Médico Hospitalar para as US (em andamento)

– Licitação de fraldas (pregão realizado em 31/01/2019)

– Absenteísmo

– Materiais de limpeza e higiene para as SMS/UBS

– Coleta dos resíduos de saúde

– Captação de recursos para custeio e investimentos em serviços de saúde

– Pregão Eletrônico

CISAMREC