Acesso aos serviços
O acesso aos serviços públicos de saúde, oferecidos pelo CISAMREC aos usuários do SUS, tem como porta de entrada as Unidades Básicas de Saúde (UBS) ou os Postos de Saúde (PS) dos municípios consorciados.
Os serviços oferecidos pelo CISAMREC são: Consultas médicas, procedimentos especializados, exames laboratoriais, diagnósticos por imagem, telesaúde, tratamento de feridas, próteses dentárias, declaração e verificação de óbito, medicina ocupacional e segurança do trabalho, medicamentos e insumos, transporte de pacientes por ambulância terrestre, procedimentos especializados em odontologia, transporte terrestre de pessoas (Gerenciado por aplicativo), internação compulsória voluntária e involuntária em comunidades terapêuticas, com objetivo de atendimento aos mais de 637 (seiscentos e trinta e sete) mil habitantes (IBGE 2022), aos nossos usuários do SUS (Sistema único de Saúde) através dos municípios consorciados.
O CISAMREC é uma associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, integrando a administração indireta dos entes federativos consorciados, composto por 27 (vinte e sete) municípios, sendo: 12 (doze) municípios da Região de Saúde Carbonífera e 15 (quinze) municípios da Região do Extremo Sul Catarinense, cujo objetivo é a implementação compartilhada das ações e serviços públicos de saúde especializados, complementares aos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e visa, sobretudo, a otimização dos recursos públicos.
Fundado em 18 de novembro de 2010, pelos 12 (doze) municípios da Região de Saúde Carbonífera – AMREC, o Protocolo de Intenções formalizava o objetivo de constituir o Consórcio Intermunicipal de Saúde da AMREC – CISAMREC, consórcio público de saúde, no intuito de otimizar os recursos públicos disponíveis e reforçar o papel do município na consecução do direito fundamental de todos os cidadãos à receberem atendimento de saúde digno e eficaz.
Em 2020 o Conselho Executivo do CISAMREC homologou em assembleia geral o ingresso de 06 (seis) novos municípios da Região de Saúde do Extremo Sul Catarinense (AMESC), abrangendo um total de 18 (dezoito) entes consorciados.
A partir de 2021, por decisão do Conselho Executivo, foi aprovado a adesão dos demais municípios da região de saúde do extremo sul catarinense, sendo assim os 15 municípios da Região da AMESC fazendo parte do CISAMREC, totalizando 26 (vinte e seis) municípios, com uma população estimada de 637.589 hab. (fonte IBGE 2021).
Credenciado no SUS pelo processo nº 002/2011 e aprovado pela deliberação nº 473/cib/2013 de 24/10/2013, PSES nº 45671/2014.
Constitui-se sob a forma de associação pública com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, tendo fundamento legal nas seguintes legislações:
– LEI 11.107/2005 – Dispõe sobre consórcios (fundamentada no disposto no art. 241, CF);
– LEI FEDERAL nº 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde);
– LEI FEDERAL nº 8.142/90;
– DELIBERAÇÃO nº 290/CIB/2018;
– DECRETO 6.017/2007 Regulamenta a LEI 11.107;
– PROTOCOLO DE INTENÇÕES (Publicado no DOM/SC em 25/03/2011 edição nº 705 Página 227 A 238);
– DELIBERAÇÃO nº 473/CIB/2013 de 24/10/2013;
– ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO Publicado no DOM/SC em 05/05/2011 – Edição N° 732 Página 230;
– CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA AMREC – CISAMREC (DOM-SC nº.6737584 20 de dezembro de 2024)
A RESOLUÇÃO Nº. 020.CISAMREC.2024, publicada no DOM-SC em 08 de outubro de 2024, HOMOLOGA A PRIMEIRA ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSORCIO PUBLICO DO CONSORCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAUDE DA AMREC – CISAMREC, ALTERA O NOME DE:
- Consórcio Intermunicipal de Saúde da AMREC – CISAMREC
Para:
- Consórcio Público Interfederativo de Saúde da AMREC – CISAMREC
Como funciona
O usuário do SUS, para ter acesso aos serviços oferecidos pelo consórcio CISAMREC, deverá dirigir-se à uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ou Estratégia da Saúde da Família (ESF) do município onde reside, momento em que será agendado ou encaminhado ao médico da unidade da Atenção Básica para uma avaliação clínica, que constatando alguma enfermidade de média complexidade, encaminhará o paciente ao setor TFD (TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO), que regulará e encaminhará à um especialista credenciado ao CISAMREC.
O CISAMREC não realiza nenhum tipo de consulta e nem solicita procedimentos de forma direta, sendo necessário a realização do agendamento, através das secretarias de saúde dos municípios consorciados.
Todos os serviços oferecidos pelo CISAMREC são totalmente gratuitos, sendo vedado aos credenciados qualquer tipo de cobrança e de induzir o usuário a realizar procedimentos não oferecidos pelos SUS ou pelo Consórcio.
Quem pode se credenciar ao CISAMREC
Poderão se credenciar para a prestação de serviços de saúde complementares aos municípios consorciados todas as pessoas jurídicas, tanto públicas quanto privadas, cujas atividades sejam compatíveis com os serviços oferecidos pelo CISAMREC.
Os serviços credenciados ficarão disponíveis a todos os municípios consorciados, conforme estabelecido no Edital de Chamamento Público para Credenciamento Universal e no Contrato de Adesão, que solicitará o agendamento de forma eventual e de acordo com a necessidade de cada Secretaria de Saúde, através de Guia de Requisição própria.
O credenciamento é realizado junto ao CISAMREC, sendo este o responsável pelos pagamentos dos serviços efetivamente realizados, conforme firmado no Contrato de Adesão.
Área de abrangência do CISAMREC
O CISAMREC é um instrumento de trabalho das Secretarias Municipais de Saúde, integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e demais órgãos da administração municipal, regido por suas normas e diretrizes, formado pelos 26 (vinte e seis) municípios que compõem geograficamente a mesma distribuição política-administrativa da AMREC e AMESC:
Araranguá – Balneário Arroio do Silva
Balneário Gaivota – Balneário Rincão – Cocal do Sul – Criciúma
Ermo – Forquilhinha – Içara – Jacinto Machado – Lauro Müller – Maracajá
Meleiro – Morro da Fumaça – Morro Grande – Nova Veneza – Orleans – Passo de Torres
Praia Grande – Santa Rosa do Sul – São João do Sul – Siderópolis
Sombrio – Timbé do Sul – Treviso
Turvo – Urussanga
Dados comercial do CISAMREC
O CISAMREC está localizado na Av. Santos Dumont, 1980 – Sala 1A – Bairro São Luiz – 88.803-200 – Criciúma (SC) – Google Maps: https://goo.gl/maps/LnNdSJiXiTG2 , inscrito no:
– CNPJ nº 13.791.885/0001-36 – Consórcio Público Interfederativo de Saúde da AMREC – CISAMREC
– CNES nº 7363443
– CNAE nº 84.11-6-00
A cidade de Criciúma, com 214.493 (IBGE 2022) habitantes, considerada como cidade polo, referência em serviços de saúde de alta complexidade, está localizada no centro da mesorregião denominada pelo IBGE de Sul Catarinense correspondendo a 2,23% (dois vírgula vinte e três) do território do Estado.
Fazendo parte da Região de Saúde Carbonífera e Região de Saúde do Extremo Sul Catarinense, o CISAMREC beneficia uma população estimada de 637 (seiscentos e trinta e sete mil) mil usuários do Sistema Único de Saúde.
População estimada [IBGE, 2022]
Conselho Executivo do CISAMREC
O Conselho Executivo é o órgão de direção do CISAMREC, em 12/12/2024, foram eleitos para a condução do Conselho Executivo em 2025, a seguinte direção:
(Mandato 01/01/2025 a 28/02/2027 – Município de URUSSANGA)
STELA MARIS DE AGOSTIN TALAMINI (PRESIDENTE com mandato de 01/01/2025 a 28/02/2027) – Prefeita de Urussanga
ADEMIR MAGAGNIN (VICE-PRESIDENTE com mandato de 01/01/2025 a 28/02/2027) – Prefeito de Cocal do Sul
DALVÂNIA PEREIRA CARDOSO (SECRETÁRIA com mandato de 21/12/2024 a 28/02/2027) – Prefeita de Içara
Diretoria Executiva do CISAMREC
A Diretoria Executiva, órgão executivo do consórcio, atualmente (26/02/2022) é constituída por um quadro de 14 (quatorze) servidores.
Sede Administrativa do CISAMREC
A estrutura física administrativa do CISAMREC, tais como: aluguel, salários e outros custos, é mantida mediante contrato de rateio com os municípios consorciados através do Fundo Municipal de Saúde (FMS) integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS), sendo os valores e forma de divisão estabelecidos pelos gestores.
SEDE DO CISAMREC
O CISAMREC em números (2023/2024/2025)
Fundado em 2010, o CISAMREC é o caçula dos consórcios de saúde em Santa Catarina.
Tendo sua gestão atual desde 2017, fazendo uma reestruturação organizacional, principalmente, na informatização e automatização da gerência dos processos de logísticas.
Em 2019, entre os 14 consórcios de saúde no estado de Santa Catarina, o CISAMREC passa a ocupar a 2ª colocação na produção de consultas, exames e outros procedimentos disponibilizados aos municípios consorciados.
Em 2020, embora preparados nos trouxe o desafio de acolhimento de mais 15 (quinze) novos municípios, no qual aderiram aos nossos serviços ofertados. Ampliando a abrangência de 12 para 27 municípios e uma evolução de 442 mil para 637 mil pacientes a serem atendidos.
Em 2024 obtivemos números de grande relevância a saúde pública, foram mais de 258 mil pacientes atendidos e mais de 400 mil procedimentos realizados
Centro de distribuição de medicamentos e insumos – CDMI
Além das vantagens dos municípios nas compras em grande escala de diversos tipos de medicamentos, materiais médico-hospitalares e outros insumos, através da LICITAÇÃO COMPARTILHADA, que tem proporcionado 53,36% de economia geral aos municípios. A logística do centro de distribuição/cisamrec permite a retirada dos produtos semanalmente/diariamente em um só local.
Carta de serviço
A reestruturação organizacional, do CISAMREC, passou por conhecer o mercado em que atua e focar no nosso consumidor que é uma pessoa física e usuário dos serviços de saúde do SUS, disponibilizando uma carta de serviços, eventos e ações:
- 27 municípios consorciados;
- 637.589 habitantes (IBGE-2022);
- 258.042 mil pacientes atendidos em 2024;
- + de 350 prestadores de serviços de saúde credenciados ativos;
- 775 profissionais especializados credenciados e disponíveis aos municípios;
- 1.200 itens de medicamentos disponíveis aos consorciados, sendo 70% adquiridos direto de laboratórios;
- 400 itens de matérias médico-hospitalares;
- 19 itens de luvas descartáveis de proteção individual e coletiva, para atendimento à rede municipal de saúde;
- 6 itens de materiais de higiene e proteção individual para saúde;
- 62 itens de alimentações especiais (Fórmulas/Leites);
- 26 itens de fraldas descartáveis;
- 21 itens de medicamentos judiciais (Economia de 42,53%);
- Aquisição dos EPI’s básicos;
- Aquisição de itens de absorventes higiênicos femininos descartáveis;
- Teste rápido IgG/IgM anti-dengue e insumos para dengue;
- Kit específico para diagnóstico de COVID-19;
- 26 itens de testes rápidos para diagnósticos de patologias através de antígenos, vírus, bactérias, entre outro, para resultado prévio;
- 57 itens de insumos e materiais médicos para uso nas Práticas Integrativas e Complementares no SUS (PIC’s);
- Insumo para controle biológico, larvicida biológico B.T.I (Bacillus Thuringiensis Variedade Israelensis);
- 9 itens com kit completo de glicemia (Economia de 76,36%);
- Aquisição e serviços de Próteses Dentárias;
- 36 itens de aparelhos ortodôntico e ortopédico com consulta especializada e avaliação;
- SVO – Serviço de verificação de óbito, SDVO – 24h;
- 19 laboratórios de análises clínicas credenciados;
- 636 itens de serviços especializados credenciados (consultas, exames e cirurgias);
- Procedimentos especializados em odontologia;
- Medicina ocupacional e segurança do trabalho para os servidores municipais;
- Serviços de transporte por ambulância terrestre, básica, avançada e UTI neonatal;
- Serviços de ambulância para cobertura de eventos públicos, promovidos e realizados pelo município;
- Centro de distribuição de medicamentos e insumos – CDMI;
- Atendimento multiprofissional em fibromialgia, convênio com Ambulatório de Fibromialgia da Unesc;
- Tratamento de feridas, complexidade média e alta, disponibilizado aos nossos pacientes do SUS;
- Transporte terrestre de pessoas, por meio WEB ou APP (software ou aplicativos);
- Serviço de telereceita para renovação online de receitas médicas, por meio de aplicativo WEB;
- Telesaúde Cisamrec: Canal de atendimento personalizado por município com serviço de mensagem, teleprescrição, teleagendamento, telepsicologia, telemedicina (Clínico geral 24h/7 dias, ilimitado);
- Internação voluntária, involuntária e compulsória;
- Membro da ACISSC – Associação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde do Estado de Santa Catarina.
Nossa gestão colocou a CISAMREC entre os melhores consórcios de saúde de Santa Catarina. E para manter a qualidade é necessário: eficiência, efetividade e eficácia.”
