O CISAMREC é uma associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, integrando a administração indireta dos entes federativos consorciados, composto por 27 (vinte e sete) municípios, sendo: 12 (doze) municípios da região de saúde carbonífera e 15 (quinze) municípios da região de saúde do extremo sul catarinense, cujo objetivo é a implementação compartilhada das ações e serviços públicos de saúde especializados, complementares aos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde-SUS e visa, sobretudo, a otimização dos recursos públicos.
Fundado em 18 de novembro de 2010, pelos 12 (doze) municípios da Região de Saúde Carbonífera (AMREC), o PROTOCOLO DE INTENÇÕES formalizava o objetivo de constituir o Consórcio Intermunicipal de Saúde da AMREC – CISAMREC, consórcio público de saúde, no intuito de otimizar os recursos públicos disponíveis e reforçar o papel do município na consecução do direito fundamental de todos os cidadãos a receberem atendimento de saúde digno e eficaz.
Em 2020 o Conselho Executivo do CISAMREC homologou em assembleia geral o ingresso de 06 (seis) novos municípios da região de saúde do extremo sul catarinense (AMESC), abrangendo um total de 18 (dezoito) entes consorciados.
A partir de 2021, por decisão do Conselho Executivo, foi aprovado a adesão dos demais municípios da região de saúde do extremo sul catarinense, tendo aí os 15 municípios da Região da AMESC fazendo parte do CISAMREC, totalizando 27 (vinte e sete) municípios com uma população estimada de 653.249 hab.(fonte IBGE 2021).
Credenciado no SUS pelo processo nº 002/2011 e aprovado pela deliberação nº 473/cib/2013 de 24/10/2013, PSES nº 45671/2014.
Constitui-se sob a forma de associação pública com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, tendo fundamento legal nas seguintes legislações:
– LEI 11.107/2005 – Dispõe sobre consórcios (fundamentada no disposto no art. 241, CF);
– LEI FEDERAL nº 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde);
– LEI FEDERAL nº 8.142/90;
– DELIBERAÇÃO nº 290/CIB/2018;
– DECRETO 6.017/2007 Regulamenta a LEI 11.107;
– PROTOCOLO DE INTENÇÕES (Publicado no DOM/SC em 25/03/2011 edição nº 705 Página 227 A 238);
– DELIBERAÇÃO nº 473/CIB/2013 de 24/10/2013;
– ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO Publicado no DOM/SC em 05/05/2011 – Edição N° 732 Página 230.
Acesso aos serviços
O acesso aos serviços público de saúde para os usuários do SUS, oferecidos pelo CISAMREC, tem como porta de entrada as Unidades de Saúde-US ou Postos de Saúde-PS dos municípios consorciados.
Os serviços oferecidos pelo CISAMREC são de consultas médicas, procedimentos especializados, exames laboratoriais, diagnósticos por imagens, medicamentos e outros insumos, cujo objetivo é atender os mais de 646 mil habitantes (IBGE 2020), usuários do SUS através dos municípios consorciados.
Como funciona
O usuário do SUS, para ter acesso aos serviços oferecidos pelo consórcio CISAMREC, deverá dirigir-se à uma Unidade de Saúde-US ou Posto de Saúde-PS do município onde reside, momento em que será agendado ou encaminhado ao médico da unidade da Atenção Básica para uma avaliação clínica que, constatando alguma enfermidade de média complexidade, encaminhará à um especialista credenciado ao consórcio CISAMREC.
O CISAMREC não realiza nenhum tipo de consulta e nem solicita procedimentos de forma direta, sendo necessário a realização do agendamento através das secretarias de saúde dos municípios consorciados.
Todos os serviços oferecidos pelo CISAMREC são totalmente gratuitos, sendo vedado aos credenciados qualquer tipo de cobrança e de induzir o usuário à realizar procedimentos não oferecidos pelos SUS ou pelo Consórcio.
Quem pode se credenciar ao CISAMREC
Podem se credenciar para prestação de serviços público de saúde complementar aos municípios consorciados, todas as pessoas jurídicas públicas e privadas, cujas atividades sejam compatíveis aos serviços oferecidos pelo CISAMREC.
Os serviços credenciados ficarão disponíveis a todos os municípios consorciados, conforme estabelecido no Edital de Chamamento Público para Credenciamento Universal e no Contrato de Adesão, que solicitará o agendamento de forma eventual e de acordo com a necessidade de cada Secretaria de Saúde, através de Guia de Requisição própria.
O credenciamento é realizado junto ao CISAMREC, sendo este o responsável pelos pagamentos dos serviços efetivamente realizados, conforme firmado no Contrato de Adesão.
Área de abrangência do CISAMREC
O CISAMREC é um instrumento de trabalho das Secretarias Municipais de Saúde, integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e regido por suas normas e diretrizes, formado pelos 27 (vinte e sete) municípios que compõe geograficamente a mesma distribuição política-administrativa da AMREC e AMESC:
Araranguá – Balneário Arroio do Silva
Balneário Gaivota – Balneário Rincão – Cocal do Sul – Criciúma
Ermo – Forquilhinha – Içara – Jacinto Machado – Lauro Müller – Maracajá
Meleiro – Morro da Fumaça – Morro Grande – Nova Veneza – Orleans – Passo de Torres
Praia Grande – Santa Rosa do Sul – São João do Sul – Siderópolis
Sombrio – Timbé do Sul – Treviso
Turvo – Urussanga
Dados comercial do CISAMREC
O CISAMREC está localizado na Av. Santos Dumont, 1980 – Sala 1A – Bairro São Luiz – 88.803-200 – Criciúma (SC) – Google Maps: https://goo.gl/maps/LnNdSJiXiTG2 , inscrito no:
– CNPJ nº 13.791.885/0001-36
– CNES nº 7363443
– CNAE nº 84.11-6-00
A cidade de Criciúma, com 219.393 (2021) habitantes, considerada como cidade polo, referência em serviços de saúde de alta complexidade, está localizada no centro da mesorregião denominada pelo IBGE de Sul Catarinense correspondendo a 2,23% do território do Estado.
Fazendo parte da Região de Saúde Carbonífera e Região de Saúde do Extremo Sul Catarinense, o CISAMREC beneficia uma população estimada de *653 mil usuários do Sistema Único de Saúde. *População estimada [IBGE, 2021]
Conselho Executivo do CISAMREC
O Conselho Executivo é o órgão de direção do CISAMREC, em 21/12/2020, foram eleitos para a condução do Conselho Executivo em 2021, a seguinte direção:
– PRESIDENTE: Agenor Coral (Prefeito de Morro da Fumaça)
– VICE-PRESIDENTE: Jorge Luiz Koch (Prefeito de Orleans)
– SECRETÁRIO: Jairo Celoy Custódio (Prefeito de Balneário Rincão)
Para o mandato de 21/12/2021 a 20/12/2022), foram reeleitos em 30/11/2021:
– PRESIDENTE: Agenor Coral (Prefeito de Morro da Fumaça)
– VICE-PRESIDENTE: Jorge Luiz Koch (Prefeito de Orleans)
– SECRETÁRIO: Jairo Celoy Custódio (Prefeito de Balneário Rincão)
Diretoria Executiva do CISAMREC
A Diretoria Executiva, órgão executivo do consórcio, atualmente (26/02/2022) é constituída por um quadro de 14 (quatorze) servidores.
Sede Administrativa do CISAMREC
A estrutura física administrativa do CISAMREC, tais como aluguel, salários e outros custos, é mantida mediante contrato de rateio com os municípios consorciados, através do Fundo Municipal de Saúde – FMS integrada ao Sistema Único de Saúde (SUS) e os valores e a forma de divisão são estabelecidos pelos gestores.
SEDE DO CISAMREC
O CISAMREC em números (2021/2022)
Fundado em 2010, o CISAMREC é o caçula dos consórcios de saúde em Santa Catarina. A gestão atual, desde 2017, vem fazendo uma reestruturação organizacional, principalmente na informatização e automatização da gerência dos processos de logísticas.
O ano de 2020, embora nos preparamos, trouxe desafios na acolhida de mais 15 (quinze) novos municípios que aderiram aos nossos serviços ofertados. Ampliamos a abrangência de 12 para 27 municípios e de 442 mil para 653 mil pacientes a serem atendidos.
O CISAMREC é um instrumento de trabalho das Secretarias Municipais de Saúde, integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e regido por suas normas e diretrizes, formado pelos municípios que compõe geograficamente a mesma distribuição política-administrativa da AMREC e AMESC, fazendo parte da Região de Saúde Carbonífera e Região de Saúde do Extremo Sul Catarinense.
Em 2019 e 2020, entre os 13 consórcios de saúde no estado de Santa Catarina, o CISAMREC passa a ocupar a 2ª colocação na produção de consultas, exames e outros procedimentos disponibilizados aos municípios consorciados.
Um dos grandes desafios nos anos de 2020 e 2021, e entre as tarefas mais árduas, o suporte e apoio aos municípios no enfrentamento da Pandemia do Covid-19, adquirindo os insumos principais: EPIs, testes rápidos e diversos insumos e serviços conforme adesão e necessidade dos municípios consorciados.
Além das vantagens dos municípios nas compras em grande escala de diversos tipos de medicamentos, materiais médico-hospitalares e outros insumos, através da LICITAÇÃO COMPARTILHADA que tem proporcionado 53,36% de economia GERAL aos municípios, a logística do CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/CISAMREC permite a retirada dos produtos semanalmente/diariamente em um só local.
R$ 68 milhões de reais é o orçamento 2022 do CISAMREC para atender a demanda dos 27 municípios consorciados na compra de consultas, exames, cirurgias e medicamentos.
Em 2021 alcançamos a marca dos 25 milhões de reais aplicados na aquisição de medicamentos que representa um crescimento de 675% comparados o ano de 2021 com 2017.
Mais 25 milhões de reais aplicados na aquisição de consultas, exames e cirurgias que representa também um crescimento de 791%.
179.146 foi o número de pacientes atendidos em 2021 que representa um crescimento de 644% quando comparado com o ano de 2015. A reestruturação organizacional, do CISAMREC, passou por conhecer o mercado em que atua e focar no nosso consumidor que é uma pessoa física e usuário dos serviços de saúde do SUS, disponibilizando uma carta de serviços, eventos e ações:
- 27 Municípios Consorciados
- 653.249 Habitantes
- 180 mil Pacientes atendidos em 2021
- 263 prestadores de serviços credenciados ativos
- 500 usuários de sistema integrados e conectados com Tecnologia na Nuvem
- 1.000 itens de medicamentos disponíveis
- Centro de Distribuição de Insumos – CDI
- 600 itens de serviços especializados credenciados (consultas, exames e cirurgias)
- 26 itens de serviços de próteses dentárias
- 19 laboratórios de análises clínicas credenciados
- 650 profissionais especializados credenciados e disponíveis aos municípios
- SVO – Serviço de Verificação de Óbito – 24h
- Medicina ocupacional e segurança do trabalho para os servidores municipais
- Kit completo de tiras de glicemia com 76,36% de economia
- 49 itens de alimentações especiais (Fórmulas/Leites)
- 11 itens de Fraldas descartáveis
- 33,09% de economia nas compras de medicamentos para 2021
- 67,90% de economia nos serviços de SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
- 53,36% de economia GERAL proporcionada aos municípios
- Aquisição dos medicamentos judiciais (economia de 42,53%)
- EPI´s básicos e materiais médicos hospitalares
- Lançamento mensal da produção no BPA-i/MS
- Sistema de Pregão Eletrônico e Banco de Preços
- Credenciado no SUS
- Membro da ACISSC – Associação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde do Estado de Santa Catarina
- Sistema de Gerenciamento de Processos e documentos eletrônicos, com assinatura e arquivamento digital.
“Nossa gestão colocou a CISAMREC entre os melhores consórcios de saúde de Santa Catarina. E para manter a qualidade é necessário: eficiência, efetividade e eficácia.”
